POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS – CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPERA PRIMA

1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Opera Prima Construção e Incorporação de Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.006.592/0001-26 e empresas constituídas na forma de seus empreendimentos imobiliários, aqui denominadas “Nós”, com a privacidade e proteção dos Dados dos Titulares envolvidos em suas atividades de Tratamento, as quais serão regidas pelas regras a seguir dispostas:

Esta Política descreve como Nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus dados pessoais, bem como os direitos que Você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Como condição para navegar em nosso site e fazer uso das facilidades disponibilizadas, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

2. SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS

2.1 Por que coletamos seus dados pessoais?

Precisamos coletar seus dados pessoais para poder prestar os serviços que Você está buscando de Nós. Os dados pessoais que coletamos são utilizados em todas as etapas de nosso trabalho, pois precisamos deles para ofertar produtos e serviços ao público interessado; atender consultas; iniciar tratativas negociais; concluir operações contratadas; e prestar acompanhamento de pós venda eficiente. 

Nós nos comprometemos a realizar a coleta de seus dados pessoais apenas de formas legítimas e dentro das expectativas dos titulares.

2.2 Como coletamos seus dados pessoais?

Nós podemos coletar seus dados quando Você a) acessa nosso site e preenche o formulário específico para que entremos em contato com Você; b) inicia conversa com nossos atendentes via aplicativo de mensagens ou c) dirige-se aos estandes físicos de venda e fornece seus dados pessoais a nossos vendedores.

Em resumo, sempre que Você interagir conosco, seja em ambiente online ou físico, poderemos realizar a coleta de seus dados pessoais, a fim de otimizar o atendimento que prestamos.

2.3 Quais dados pessoais coletamos e por quê?

Independente do meio pelo qual iniciou nosso contato, em nossas tratativas, solicitaremos a Você que informe, no mínimo, os seguintes dados pessoais: i) nome completo; ii) e-mail; iii) telefone.

 Essas informações são necessárias para possamos contatá-lo e, assim, iniciar nosso relacionamento, o que, geralmente, envolve responder o questionamento que Você nos fez. 

Eventualmente, para enriquecer nosso relacionamento, Nós podemos vir a solicitar que forneça dados sobre suas preferências pessoais, tratando-se de imóveis que sejam de seu interesse. Nosso objetivo é tornar nosso serviço mais eficiente e personalizado a Você. 

Ainda, para fins de cumprimento de protocolos internos de segurança financeira, antes da conclusão de qualquer operação imobiliária, Você, necessariamente, deverá fornecer seu CPF e nos autorizar a realizar consulta de crédito, o que será realizado mediante plataforma parceira. Tal procedimento nos auxilia a definir valores mínimos de compra, equacionar a taxa de juros aplicada e o prazo para pagamento das parcelas. 

Por lei, os contratos, em geral, devem conter dados pessoais mínimos para identificar as partes contratantes. Assim, no momento da concretização de sua negociação, para fins de elaboração do instrumento contratual, além dos dados pessoais já mencionados, será necessário fornecer i) número de RG; ii) endereço; iii) profissão; iv) estado civil; e v) telefone.

Caso Você nos autorize, utilizaremos de seus contatos para te manter atualizado sobre novidades e oportunidades relacionadas aos nossos serviços.

Por fim, é necessário que Você saiba que, ao acessar nosso site, haverá a coleta automática de dados pessoais, como número de IP, informações sobre cliques, páginas acessadas e outros, em razão da utilização de tecnologia de cookies padrão. Isto ocorre para que possamos cumprir obrigações legais, previstas na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Nós lhe asseguramos que só realizaremos o tratamento de seus dados pessoais em consonância com a declarada finalidade para a qual Você nos forneceu.

2.3.1 Dados necessários.

Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados pessoais informados nesta Política, principalmente aqueles relativos às fichas cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses dados pessoais, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a Você.

2.4 Há a coleta de Dados Pessoais sensíveis?

Nós não coletamos nem solicitamos o fornecimento de nenhum dado pessoal sensível. Salvo peculiaridades específicas relacionadas às preferências pessoais para busca de imóveis, expressamente ressaltadas por Você, não realizaremos o armazenamento de dados pessoais sensíveis em nosso banco de dados. 

2.5 Há a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes?

Nós não realizamos a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes. 

 2.6 Qualidade de dados.

Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dados pessoal se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando de nossos serviços e/ou produtos para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3. SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1 Quando é possível realizar o tratamento de dados pessoais?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Nós só podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais nas seguintes situações:

(i). Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
(ii). Para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(iii). Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
(iv). Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(v). Quando necessário para atender aos nossos legítimos interesses.

Importante saber: 

a) seu consentimento sempre será coletado de forma livre, expressa, individual e específica, bem como poderá ser revogado a qualquer momento; e

b) o legítimo interesse sempre pautará o tratamento de seus dados para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que, incluem, mas não se limitam, a apoio e promoção de nossas produtos e serviços, à proteção do exercício regular de seus direitos, à prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular de dados. Nessa hipótese, o tratamento de dados será realizado conforme princípios da necessidade e adequação para atender finalidades claras e legítimas. 

3.2 Posso ser afetado por decisões automatizadas?

Não, Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

3.3 Quais tecnologias são utilizadas para coletar meus dados pessoais?

Além dos dados pessoais diretamente fornecidos por Você, também utilizamos Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Os cookies são utilizados para identificar melhor seu perfil e otimizar nosso relacionamento, bem como sua experiência de acesso.

Para aprimorar o alcance da divulgação de nossa marca e produtos, utilizamos de ferramentas específicas para esta finalidade, contratadas perante terceiros, os quais estão vinculados aos termos desta Política e observam o atual regime jurídico de proteção à privacidade. 

4. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

4.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. 

Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(ii) Com prestadores de serviços e parceiros para a execução das atividades e finalidades pretendidas; e

(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Estamos totalmente comprometidos com a sua privacidade. Embora seja necessário compartilhar alguns de seus dados para o cumprimento de obrigações legais ou para fornecer o serviço que Você espera de Nós, asseguramos que as empresas parceiras estão em conformidade com a legislação vigente e respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.2. Há a transferência de meus dados para o exterior?

Não, em hipótese alguma haverá a transferência de seus dados pessoais para o exterior.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS 

5.1. Quais providências são adotadas para proteger seus dados? 

Nós adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nosso banco de dados é criptografado e armazenado em ambiente online protegido e submetido à back-up periódico. 

5.2. Acesso de pessoas não autorizadas.

 Dentro da nossa equipe, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. 

5.3. Comunicação.

Nós podemos fazer contatos telefônicos, enviar comunicados e mensagens publicitárias à Você, fazendo uso dos tipos de tecnologias descritos nesta Política e meios de comunicação disponíveis, seja e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens.

Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, a opção de cancelamento de recebimento deste tipo de mensagem. A solicitação será atendida por Nós no menor tempo possível.

O opt-out é feito através do e-mail. Portanto, caso Você possua mais de um cadastro, poderá continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi desativado. No caso de comunicação via SMS, Whatsapp ou ligação, pedimos que solicite a desativação por meio do e-mail privacidade@operaprima.com.br.

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: [operaprima.com.br].

6. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

6.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

6.2. Prazos de armazenamento superiores. 

Para fins de cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais, auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazos distintos, mas apenas nas hipóteses que a lei ou norma regulatória permitir.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

7.1. Seus Direitos básicos. 

Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais (Invente Comunicação CNPJ nº 07.933.417/0001-56) a confirmação da existência tratamento de seus dados pessoais, além da exibição ou retificação destes, por meio de requisição escrita encaminhada ao e-mail privacidade@operaprima.com.br.

Nós nos esforçaremos para sanar suas dúvidas e atender suas solicitações no menor prazo possível. 

7.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. 

Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de dados coletados por Nós a partir de seu consentimento.

7.3. Avisos importantes.

Se Você revogar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos serviços e ambiente virtual, tais serviços e o ambiente virtual poderão ficar indisponíveis para Você.

Caso Você solicite a exclusão de seus dados pessoais, eventualmente, precisaremos mantê-los por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, sempre que possível, será aplicada a anonimização dos dados pessoais.

7.4. Eliminação dos dados pessoais.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

8.1. Alteração do teor e atualização. 

Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme nossa finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso site ou utilizar nossos serviços. Caso Você decida continuar utilizando nossos serviços, para todos os fins legais, considerar-se-á que houve anuência aos novos termos.

8.2. Manutenção do consentimento.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contato informados por Você.

8.3. Inaplicabilidade. 

Caso alguma cláusula desta Política seja considerada inaplicável por autoridade administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.4. Comunicação Eletrônica. 

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

8.5. Canais de Atendimento. 

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira à sexta-feira, das 9h00 horas às 18h00, exceto feriados nacionais:

(i) E-mail: privacidade@operaprima.com.br;

(ii) Telefone: (41) 99161-6893;

(iii) Whatsapp: (41) 99161-6893.

8.6. Lei aplicável e foro. 

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis ao tema.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba para dirimir qualquer controvérsia acerca desta Política.

9. GLOSSÁRIO

9.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

(ii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(iii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(iv) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

(v) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(vi) Cookies: Pequenos arquivos enviados por nosso site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(vii) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;

 (viii) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(ix) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Atualização: 5 de junho de 2023.